Questão de Direito Constitucional — Política Urbana — VUNESP 2018
Direito ConstitucionalPolítica Urbana
- Código
- vu036923
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Jurídico
Conforme estabelecido pela Constituição da República Federativa do Brasil, no que diz respeito à política urbana,
- Aas desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com posterior e justa indenização em títulos.
- Bo plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, é obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes.
- Ca propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências de ordenação da cidade, independentemente do plano diretor.
- Do título de domínio e a concessão de uso serão conferidos ao homem e à mulher, condicionados ao estado civil.
- Eos imóveis públicos serão adquiridos por usucapião, nos casos em que estabelecer a lei ordinária.