Questão de Direito Constitucional — Educação, Cultura e Desporto — VUNESP 2018
Direito ConstitucionalEducação, Cultura e Desporto
- Código
- vu036930
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Jurídico
Nos termos expressos pela Constituição da República Federativa do Brasil, o ensino será ministrado com base, entre outros, nos seguintes princípios:
- Acumprimento das normas gerais da educação nacional, autorização e avaliação de qualidade pelo poder público.
- Bpluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, coexistência de instituições públicas e privadas de ensino e garantia de padrão de qualidade.
- Cos Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil, e os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.
- Da União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos.
- Ena organização de seus sistemas de ensino, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios definirão formas de colaboração, de modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório.