Questão de Direito Constitucional — Intervenção Federal e Estadual — VUNESP 2018
Direito ConstitucionalIntervenção Federal e Estadual
- Código
- vu036932
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Jurídico
Nos termos da Constituição Federal, se o Tribunal de Justiça der provimento a representação para assegurar a observância de princípios indicados na Constituição Estadual,
- Aa União poderá intervir no Estado.
- Ba Assembleia Legislativa apreciará o provimento em 48 horas.
- Co Estado não poderá intervir no Município, mas apreciará o provimento.
- Da União poderá intervir no Município.
- Eo Estado poderá intervir no Município.