Questão de Legislação Municipal — Lei n° 1.729 de 1968 - Estatuto dos Funcionários Públicos (São Paulo) — VUNESP 2018
Legislação MunicipalLei n° 1.729 de 1968 - Estatuto dos Funcionários Públicos (São Paulo)
- Código
- vu036952
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador I
O servidor que, no período de estágio probatório, ficar em licença para tratamento de saúde por mais de 30 (trinta) dias passará por avaliação de junta médica, visando verificar se está apto para exercer as funções de seu cargo. De acordo com a Lei no 1.729/68, se considerado inapto para o cargo, poderá o servidor ser
- Acolocado em disponibilidade.
- Bafastado do cargo por 90 (noventa) dias, para tratamento médico.
- Creadaptado, com vencimentos integrais a que faz jus.
- Ddispensado, resguardados seus direitos de ampla defesa e contraditório.
- Eexonerado, resguardados seus direitos de ampla defesa e contraditório.