Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — VUNESP 2018
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- vu036955
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador I
Considere o seguinte caso hipotético: O servidor “X” autoriza a inscrição em restos a pagar de despesa que não tenha sido previamente empenhada. Nos termos do Código Penal, é correto afirmar que o servidor “X”
- Acometeu o crime de ordenação de despesa não autorizada, qualificado pela inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar.
- Bcometeu o crime de inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar.
- Cnão cometeu qualquer crime.
- Dcometeu o crime de prevaricação, qualificado pela inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar.
- Ecometeu o crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas, qualificado pela inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar.