Questão de Legislação de Trânsito — Processo administrativo — VUNESP 2018
Legislação de TrânsitoProcesso administrativo
- Código
- vu036993
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal I
Maria, agente público competente, diante de uma infração prevista na legislação de trânsito, lavrou auto de infração contendo a tipificação da infração, os caracteres da placa de identificação do veículo e a identificação do agente autuador. Considerando a situação hipotética apresentada e o disposto no Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa correta.
- AO auto de infração lavrado por Maria não apresenta nenhuma irregularidade, pois contém todos os elementos exigidos pela legislação.
- BA legislação determina que do auto de infração conste informação sobre o local, data e hora do cometimento da infração, o que não foi observado por Maria.
- CMaria poderá lavrar um auto de infração sem a assinatura do infrator.
- DÉ imprescindível que no auto de infração conste o prontuário do infrator, sua assinatura e captura digital do cometimento da irregularidade.
- EMaria poderá ser servidora civil, estatutária ou celetista, mas não poderá ser policial militar, ainda que fosse designada pela autoridade de trânsito com jurisdição sobre a via no âmbito de sua competência.