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Questão de Legislação de Trânsito — Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT — VUNESP 2018

Legislação de TrânsitoCompetência dos órgãos e entidades que compõem o SNT
Código
vu036994
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP
Ano
2018
Nível
Médio
Cargo
Fiscal I
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, compete ao CONTRAN
  1. Aestabelecer e normatizar os procedimentos para a aplicação das multas por infrações, a arrecadação e o repasse dos valores arrecadados.
  2. Bcredenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos.
  3. Cdirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito dos Municípios.
  4. Dindicar um representante para compor a comissão examinadora de candidatos portadores de deficiência física à habilitação para conduzir veículos automotores.
  5. Eefetuar levantamento dos locais de acidentes de trânsito e dos serviços de atendimento, socorro e salvamento de vítimas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — estabelecer e normatizar os procedimentos para a aplicação das multas por infrações, a arrecadação e o repasse dos valores arrecadados.

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