Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.468 de 2011 - Regula a Profissão de Taxista — VUNESP 2018
Legislação FederalLei nº 12.468 de 2011 - Regula a Profissão de Taxista
- Código
- vu036997
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal I
Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei n° 12.468/2011.
- AÉ atividade privativa dos profissionais taxistas a utilização de veículo automotor para o transporte público individual remunerado de passageiros, cuja capacidade será de, no máximo, 5 (cinco) passageiros.
- BÉ direito do profissional taxista empregado piso remuneratório ajustado entre os sindicatos da categoria.
- COs profissionais taxistas poderão constituir entidades municipais que os representem, as quais não poderão cobrar taxa de contribuição de seus associados.
- DO taxista deve estar inscrito como segurado do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, exceto quando exerça a profissão na condição de taxista autônomo ou taxista auxiliar de condutor autônomo.
- EÉ dever do profissional taxista obedecer ao Código de Trânsito Brasileiro, mas não à legislação da localidade da prestação do serviço.