Questão de Direito Urbanístico — Lei Orgânica, Plano Diretor Municipal, Legislação Municipal sobre Parcelamento do Solo, Posturas, Vigilância Sanitária e outras leis urbanísticas — VUNESP 2018
Direito UrbanísticoLei Orgânica, Plano Diretor Municipal, Legislação Municipal sobre Parcelamento do Solo, Posturas, Vigilância Sanitária e outras leis urbanísticas
- Código
- vu037008
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal I
De acordo com a Lei Municipal n° 6.222/2012, fica vedado o parcelamento do solo
- Aem terrenos alagadiços, ainda que já tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas.
- Bem terrenos contaminados, ainda que tenham sido previamente saneados.
- Cem terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação.
- Dem terrenos com declividade igual ou superior a 10% (dez por cento), mesmo que atendidas as exigências específicas das autoridades competentes.
- Eem unidades de conservação, ainda que haja disposição em contrário no respectivo plano de manejo.