Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São Bernardo do Campo (São Paulo) — VUNESP 2018
Legislação MunicipalLegislação do Município de São Bernardo do Campo (São Paulo)
- Código
- vu037009
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal I
Considere a seguinte situação hipotética e assinale a alternativa correta com fundamento na Lei Municipal n° 6.222/2012.João deseja implantar um loteamento em São Bernardo do Campo e, para isso, ele
- Adará em garantia, obrigatoriamente, fiança bancária ou seguro-garantia.
- Bpoderá dar em garantia caução em títulos da dívida pública, que se sujeita ao aceite do Município.
- Cdará em garantia caução em dinheiro ou em cheque visado, o que não se sujeita ao aceite do Município.
- Dpoderá dar em garantia somente hipoteca registrada na matrícula do imóvel, o que independe de aceite.
- Edará em garantia seguro-garantia, cheque visado ou vale-postal, que não se sujeitam ao aceite do Município.