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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São Bernardo do Campo (São Paulo) — VUNESP 2018

Legislação MunicipalLegislação do Município de São Bernardo do Campo (São Paulo)
Código
vu037011
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP
Ano
2018
Nível
Médio
Cargo
Fiscal I
Segundo a Lei Municipal n° 6.279/2013, estão dispensados da apresentação do Laudo Técnico de Segurança e Estabilidade:
  1. Abancas de jornal localizadas no recuo de imóveis particulares.
  2. Bedificações com “Habite-se” expedido até 10 (dez) anos antes da data do protocolo do pedido do Alvará de Funcionamento.
  3. Catividades estabelecidas em imóveis com área total construída inferior a 500 m² .
  4. Dedificações com Alvará de Conservação expedido até 8 (oito) anos antes da data do protocolo do pedido do Alvará de Funcionamento.
  5. Eatividades estabelecidas em imóveis com área total construída inferior a 1000 m².
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — bancas de jornal localizadas no recuo de imóveis particulares.

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