Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São Bernardo do Campo (São Paulo) — VUNESP 2018
Legislação MunicipalLegislação do Município de São Bernardo do Campo (São Paulo)
- Código
- vu037024
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Cadastro Tributário I
Às entidades que atuem no campo social da construção de habitações por mutirão, de acordo com a Lei n° 6.594/2017, entre outras, fica concedida a isenção do seguinte tributo:
- ATaxa de Coleta de Lixo.
- BTaxa de Conservação de Vias e Logradouros.
- CTaxa de Fiscalização de Funcionamento.
- D) Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.
- EImposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.