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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Teoria Geral do Direito Empresarial — VUNESP 2018

Direito Empresarial (Comercial)Teoria Geral do Direito Empresarial
Código
vu037038
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP
Ano
2018
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Cadastro Tributário I
Em relação ao registro do empresário e da sociedade empresária, assinale a alternativa correta.
  1. AO ato sujeito a registro, ressalvadas disposições especiais da lei, não pode, antes do cumprimento das respectivas formalidades, ser oposto a terceiro, salvo prova de que este o conhecia.
  2. BOs documentos necessários ao registro deverão ser apresentados no prazo máximo de dez dias úteis, contado da lavratura dos atos respectivos.
  3. CO anúncio de convocação da assembleia de sócios será publicado por três vezes, ao menos, devendo mediar, entre a data da primeira inserção e a da realização da assembleia, o prazo mínimo de trinta dias, para a primeira convocação, e de dez dias, para as posteriores.
  4. DO registro dos atos sujeitos à formalidade legalmente estabelecida será requerido pela pessoa obrigada em lei, e, no caso de omissão ou demora, exclusivamente pelo administrador nomeado.
  5. EO registro requerido além do prazo previsto em lei terá seu efeito retroagido à data da lavratura do ato.
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GabaritoA — O ato sujeito a registro, ressalvadas disposições especiais da lei, não pode, antes do cumprimento das respectivas formalidades, ser oposto a terceiro, salvo prova de que este o conhecia.

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