Questão de Direito Civil — Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares — VUNESP 2018
Direito CivilRegime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares
- Código
- vu037042
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Cadastro Tributário I
Sobre o regime de bens entre os cônjuges, assinale a alternativa correta.
- AO regime de bens começa a vigorar desde a data de habilitação dos cônjuges.
- BO pacto antenupcial é necessário apenas nos regimes de participação final nos aquestos e comunhão universal.
- CPodem os cônjuges, independentemente do regime de bens e de autorização do outro, obter empréstimo para a compra de coisas necessárias à economia doméstica, não sendo, portanto, uma obrigação solidária.
- DÉ admissível a alteração do regime de bens, mediante autorização judicial em pedido motivado por um dos cônjuges e desde que não prejudique os direitos de terceiros.
- EA decretação de invalidade dos atos praticados sem outorga, sem consentimento, ou sem suprimento do juiz, só poderá ser demandada pelo cônjuge a quem cabia concedê-la, ou por seus herdeiros.