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Questão de Direito Civil — Parte Geral — VUNESP 2018

Direito CivilParte Geral
Código
vu037045
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP
Ano
2018
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Cadastro Tributário I
Domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
  1. AOs bens públicos de uso especial não estão sujeitos a usucapião, mas podem ser alienados para particulares.
  2. BOs bens públicos de uso comum do povo são aqueles destinados a serviço ou estabelecimento da administração municipal.
  3. CDesde a vigência do Código Civil, os bens dominicais, ao contrário dos demais bens públicos, podem ser adquiridos por usucapião.
  4. DEm regra, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.
  5. EO uso comum dos bens públicos não pode ser oneroso.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Em regra, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.

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