Questão de Direito Tributário — Disposições Gerais sobre o Lançamento Tributário — VUNESP 2018
Direito TributárioDisposições Gerais sobre o Lançamento Tributário
- Código
- vu037048
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Cadastro Tributário I
A respeito da constituição do crédito tributário, assinale a alternativa correta.
- ACompete preferencialmente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento.
- BO crédito tributário decorre da responsabilidade tributária e tem a mesma natureza do tributo a que se refere.
- CO lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada.
- DNão se aplica ao lançamento a legislação que, posteriormente à ocorrência do fato gerador da obrigação, tenha instituído novos processos de fiscalização.
- EO lançamento é o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência da obrigação tributária correspondente, necessária para o surgimento do fato gerador.