Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — VUNESP 2018
Direito TributárioTributos Municipais
- Código
- vu037049
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Cadastro Tributário I
É possível a cobrança do imposto sobre propriedade territorial urbana (IPTU) diante da existência dos seguintes melhoramentos, construídos ou mantidos pelo Poder Público:
- Ameio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais, e coleta domiciliar de resíduos sólidos.
- Bcoleta hospitalar de resíduos sólidos e rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar.
- Cescola primária a uma distância máxima de cinco quilômetros do imóvel considerado e rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar.
- Dmeio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais, e posto de saúde a uma distância máxima de dez quilômetros do imóvel considerado.
- Eabastecimento de água e sistema de esgotos sanitários.