Questão de Direito Constitucional — Meio Ambiente — VUNESP 2018
Direito ConstitucionalMeio Ambiente
- Código
- vu037056
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
Nos termos da Constituição Federal de 1988, todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Para assegurar a efetividade desse direito, é correto afirmar que incumbe ao Poder Público, entre outras medidas,
- Apromover a educação ambiental obrigatoriamente apenas no níveis de ensino médio e superior, e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.
- Bcontrolar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente.
- Cproteger a fauna e a flora, autorizando e monitorando, na forma da lei, as práticas que provoquem a extinção de determinadas espécies.
- Dcontrolar a produção, proibindo integralmente a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida e para o meio ambiente.
- Eproteger a fauna e a flora, autorizando e monitorando, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica.