Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — VUNESP 2018
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- vu037059
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
É correto afirmar, nos termos da Constituição Federal, que
- Aa prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados exclusivamente à família do preso ou à pessoa por ele indicada.
- Bo preso será informado de seus direitos, entre os quais o de mentir ou permanecer calado, sendo alertado de que tudo o que disser poderá ser utilizado contra ele no tribunal.
- Chaverá prisão civil por dívida na hipótese do responsável por indenização criminal, pelo inadimplemento involuntário de obrigação alimentícia e do depositário infiel.
- Dninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir liberdade provisória, desde que a lei contenha a previsão de fiança.
- Eo preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.