Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — VUNESP 2018
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- vu037069
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
Para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990), considera-se criança a pessoa até
- A13 (treze) anos de idade completos, e adolescente, aquela entre 12 (doze) e 18 (dezoito) anos de idade.
- B15 (quinze) anos de idade incompletos, e adolescente, aquela entre 15 (quinze) e 18 (dezoito) anos de idade.
- C15 (quinze) anos de idade completos, e adolescente, aquela entre 15 (quinze) e 21 (vinte e um) anos de idade.
- D12 (doze) anos de idade incompletos, e adolescente, aquela entre 12 (doze) e 18 (dezoito) anos de idade.
- E11 (onze) anos de idade completos, e adolescente, aquela entre 12 (doze) e 21 (vinte e um) anos de idade.