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Questão de Direito Penal — Causas de Extinção da Punibilidade - Noções gerais — VUNESP 2018

Direito PenalCausas de Extinção da Punibilidade - Noções gerais
Código
vu037137
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Procurador
É causa de extinção da punibilidade, expressamente prevista no art. 107 do CP,
  1. Aa impronúncia.
  2. Ba despronúncia.
  3. Co perdão judicial.
  4. Da decisão absolutória.
  5. Ea retroatividade de lei que diminui a pena cominada ao fato criminoso.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — o perdão judicial.

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