Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — VUNESP 2018
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- vu037139
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Nos termos da Lei n° 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), o direito que confere ao Poder Público municipal preferência na aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares é definição de
- Adireito de superfície.
- Bdireito de império.
- Cdesapropriação para fins urbanísticos.
- Dservidão administrativa.
- Edireito de preempção.