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Questão de Direito do Consumidor — Defesa do Consumidor Em Juízo — VUNESP 2018

Direito do ConsumidorDefesa do Consumidor Em Juízo
Código
vu037142
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Procurador
Quanto à convenção coletiva de consumo, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.
  1. AEntidades públicas e civis e fornecedores podem regular, por convenção escrita, relações de consumo com objetivo de estabelecer as condições dos produtos colocados no mercado.
  2. BA convenção obriga a todos os fornecedores que produzam os produtos ou prestem os serviços regulados na convenção.
  3. CO fornecedor que se desliga da entidade que firmou a convenção coletiva de consumo antes do registro do instrumento, se exime do seu cumprimento.
  4. DA convenção coletiva de consumo se torna obrigatória aos que dela tomarem parte a partir da data de sua publicação no diário oficial ou em jornais de grande circulação.
  5. EA eficácia erga omnes da convenção coletiva do consumo depende de homologação pelo Poder Judiciário.
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GabaritoC — O fornecedor que se desliga da entidade que firmou a convenção coletiva de consumo antes do registro do instrumento, se exime do seu cumprimento.

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