Questão de Direito do Consumidor — Política Nacional das Relações de Consumo — VUNESP 2018
Direito do ConsumidorPolítica Nacional das Relações de Consumo
- Código
- vu037145
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, a Política Nacional das Relações de Consumo se rege pelo seguinte princípio, dentre outros:
- Aracionalização e melhoria dos serviços públicos.
- Bação governamental no sentido de proteger o fornecedor e o consumidor, garantindo assim o equilíbrio do mercado de consumo.
- Ccoibição e repressão da utilização indevida de inventos e criações industriais das marcas, que possam causar prejuízos aos consumidores e fornecedores.
- Dação governamental no sentido de proteger efetivamente o mercado de consumo.
- Eestudo constante das modificações do mercado de produção.