Questão de Direito Tributário — Processo Administrativo — VUNESP 2018
Direito TributárioProcesso Administrativo
- Código
- vu037153
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Assinale a alternativa que está em consonância com o teor de súmula das Cortes Superiores em matéria tributária.
- ADecisão que declara indevida a cobrança do imposto em determinado exercício faz coisa julgada em relação aos posteriores.
- BIsenções tributárias concedidas, ainda que sob condição onerosa, podem ser livremente suprimidas.
- CA imunidade ou a isenção tributária do comprador se estende ao produtor, contribuinte do imposto sobre produtos industrializados.
- DÉ inadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos.
- ENão incide o imposto de renda sobre o resultado das aplicações financeiras realizadas pelas cooperativas.