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Questão de Direito Tributário — Medida Cautelar Fiscal — VUNESP 2018

Direito TributárioMedida Cautelar Fiscal
Código
vu037156
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Procurador
Em sede de medida cautelar fiscal, o requerido será citado para, no prazo de 15 dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretenda produzir. Quando a medida cautelar é concedida liminarmente, referido prazo conta-se
  1. Ada juntada aos autos do mandado de citação, devidamente cumprido.
  2. Bda juntada aos autos do mandado da execução da medida cautelar fiscal.
  3. Cda prestação de garantia correspondente ao valor da prestação da Fazenda Pública.
  4. Ddo depósito do montante integral, em dinheiro, exigido pela Fazenda Pública.
  5. Eda intimação da justificação prévia prestada pela Fazenda Pública.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — da juntada aos autos do mandado da execução da medida cautelar fiscal.

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