Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Critérios de Competência — VUNESP 2018

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Critérios de Competência
Código
vu037158
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Procurador
Com relação às Súmulas do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa que representa o entendimento sumulado por tal Corte.
  1. AÉ de competência da Justiça Federal autorizar o levantamento de valores relativos a PIS/PASEP e FGTS em decorrência de falecimento do titular da conta.
  2. BCompete à Justiça Estadual processar e julgar execução fiscal promovida por conselho de fiscalização profissional.
  3. CPara propositura de ação acidentária, é necessário o exaurimento da via administrativa.
  4. DÉ incabível ação monitória contra a Fazenda Pública.
  5. ECompete à Justiça Estadual processar e julgar litígios decorrentes de acidente de trabalho.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Compete à Justiça Estadual processar e julgar litígios decorrentes de acidente de trabalho.

Link permanente: /questoes/vu037158