Questão de Direito Civil — Inadimplemento das Obrigações — VUNESP 2018
Direito CivilInadimplemento das Obrigações
- Código
- vu037169
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Christina e Márcio celebraram instrumento particular de compromisso de compra e venda de um apartamento, no qual Christina, proprietária do imóvel, figurou como compromissária vendedora e Márcio, interessado na aquisição, figurou como compromitente comprador. Estabeleceu-se que o valor da venda seria de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), e Márcio pagaria R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) a título de sinal. O saldo (R$ 540.000,00) seria pago à vista, no ato da outorga da escritura pública de venda e compra. Sendo uma pessoa muito conversadora, Márcio exigiu que Christina apresentasse, em até 10 (dez) dias da assinatura do instrumento contratual, todas as certidões pessoais, bem como as certidões relacionadas ao imóvel, sem qualquer apontamento. Assim, exigiu a inclusão de uma condição resolutiva, por meio da qual Márcio poderia resolver o negócio jurídico, a seu exclusivo critério, caso constasse qualquer pendência judicial ou administrativa em desfavor de Christina, dívidas de natureza propter rem e/ou qualquer constrição relacionada ao imóvel. Christina providenciou as certidões e, na certidão de distribuição de ações cíveis, constou uma ação de execução ajuizada em seu desfavor, cujo valor econômico envolvido era de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).Nesse cenário, assinale a alternativa correta.
- AMárcio poderá valer-se da condição para resolver o negócio, exigindo a devolução do sinal.
- BA condição resolutiva é ilícita, pois sujeita o negócio jurídico ao puro arbítrio de Márcio.
- CA cláusula que contém a condição resolutiva é abusiva e, portanto, nula de pleno direito.
- DChristina tem a prerrogativa legal de resolver a pendência judicial em até 30 (trinta) dias, preservando assim o negócio jurídico celebrado.
- EMárcio poderá valer-se da condição para resolver o negócio, mas perderá o sinal em favor de Christina.