Questão de Direito Constitucional — Disposições Gerais na Administração Pública — VUNESP 2018
Direito ConstitucionalDisposições Gerais na Administração Pública
- Código
- vu037246
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São José dos Campos - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista em Gestão Municipal - Administração de Empresas
A respeito do regime de servidores previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
- AOs conceitos de estabilidade e vitaliciedade se confundem, pois ambos admitem a destituição de agente investido em cargo público após processo administrativo disciplinar.
- BSomente podem ser providos em funções de confiança agentes que possuam, previamente, vínculos com a Administração.
- CA remuneração, no âmbito municipal, está limitada aos vencimentos percebidos pelo Governador do Estado.
- DOs acréscimos pecuniários percebidos por servidor público poderão ser computados ou acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores, desde que respeitado o teto constitucional.
- EOs vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.