Receita Patrimonial na Contabilidade Pública
Gabarito: letra E. Conforme o art. 11, §4º da Lei nº 4.320/1964, as receitas patrimoniais abrangem receitas imobiliárias, receitas de valores mobiliários, participações e dividendos, e outras receitas patrimoniais. A alternativa E reproduz esse rol corretamente.
Art. 11, §4Lei-4320
Lei 4.320/1964, art. 11, §4º (classificação da receita por fontes): RECEITAS CORRENTES Receita Tributária Impostos. Taxas. Contribuições de Melhoria. Receita Patrimonial Receitas Imobiliárias. Receitas de Valôres Mobiliários. Participações e Dividendos. Outras Receitas Patrimoniais. Receita Industrial Receita de Serviços Industriais. Outras Receitas Industriais. Transferências Correntes Receitas Diversas Multas. Contribuições Cobrança da Dívida Ativa. Outras Receitas Diversas.
A banca cobra a literalidade da classificação orçamentária das receitas correntes. A tabela abaixo resume as principais categorias:
Categoria | Exemplos |
|---|
Receita Tributária | Impostos, taxas, contribuições de melhoria |
Receita Patrimonial | Receitas imobiliárias, mobiliárias, participações |
Receita Industrial | Serviços industriais |
Transferências Correntes | Recursos de outros entes |
Receitas Diversas | Multas, dívida ativa, indenizações |
Alternativa A — ❌ Incorreta
Impostos, taxas e contribuições de melhoria são receitas tributárias, não patrimoniais (art. 11, §4º: "Receita Tributária").
Alternativa B — ❌ Incorreta
As receitas listadas (comerciais, financeiras, administrativas, etc.) são tipicamente receitas de serviços, enquadradas como Receita Industrial ou Receitas Diversas, não patrimoniais.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Venda e exploração de ativos" pode se referir a alienação de bens (Receita de Capital) e financiamentos/investimentos a operações de crédito, não se enquadrando no conceito de receita patrimonial do art. 11, §4º.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Multas, juros de mora, indenizações, dívida ativa são classificados como Receitas Diversas, conforme o §4º.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente as rubricas previstas: receitas imobiliárias (aluguéis, arrendamentos), mobiliárias (juros, aplicações financeiras) e participações societárias (dividendos). É o rol da Receita Patrimonial no art. 11, §4º.
Gabarito: letra E.