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Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — VUNESP 2018

Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
Código
vu037329
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Auditor Tributário Municipal - Gestão Tributária
Os impostos de competência da União são:
  1. AImposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos e Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços.
  2. BImposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos, Imposto sobre a Exportação e Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza.
  3. CImposto sobre Operações Relativas ao uso de óleo e Lubrificantes, Imposto sobre o uso de Energia Elétrica e de Água e Programa de Integração Social.
  4. DImposto sobre a Importação, Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural e Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
  5. EImposto sobre Produtos Comercializados, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social e Contribuição Previdenciária para a Seguridade Nacional.
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GabaritoD — Imposto sobre a Importação, Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural e Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Impostos de competência da União

Gabarito: letra D. A União tem competência para instituir os impostos previstos no art. 153 da Constituição Federal. A alternativa D relaciona exclusivamente impostos federais: Imposto sobre a Importação (II), Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR). As demais alternativas misturam impostos de outros entes ou tributos que não são impostos.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Contém IPTU (municipal), ITBI (municipal) e ICMS (estadual). Nenhum é de competência da União.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Contém ITBI (municipal), IE (federal) e ISS (municipal). Apenas o IE é federal; os demais são municipais.

Alternativa C — ❌ Incorreta

"Imposto sobre Operações Relativas ao uso de óleo e Lubrificantes" não existe como imposto autônomo; a contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE-combustíveis) é contribuição especial. "Imposto sobre o uso de Energia Elétrica e de Água" não é imposto federal; a energia elétrica é tributada pelo ICMS (estadual). "Programa de Integração Social" é contribuição social (PIS/PASEP). Nenhum é imposto federal.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Lista três impostos federais: Imposto sobre a Importação (II – art. 153, I, CF), Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR – art. 153, VI, CF) e Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR – art. 153, III, CF). Todos pertencem à competência tributária da União.

Alternativa E — ❌ Incorreta

"Imposto sobre Produtos Comercializados" não existe como imposto autônomo; a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e a Contribuição Previdenciária são contribuições sociais, não impostos.

Gabarito: letra D.

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