Questão de Direito Constitucional — Remédios e Garantias Constitucionais — VUNESP 2018
Direito ConstitucionalRemédios e Garantias Constitucionais
- Código
- vu037414
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São Paulo - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional - Ciências Contábeis
Leia o texto, para responder à questão.O texto constitucional de 1988 ampliou liberdades, direitos e garantias individuais, e consagrou as relações econômicas, políticas e sociais. Foi a partir dele que analfabetos e jovens de 16 a 17 anos tiveram direito ao voto. Além disso, a Carta reduziu a jornada semanal de trabalho de 48 para 44 horas e garantiu benefícios como seguro-desemprego e férias remuneradas.Para assegurar que a sociedade tivesse direitos e garantias do Estado, a Constituição de 1988 privilegiou os princípios fundamentais, os direitos e deveres individuais e coletivos e os direitos sociais, ressaltando cada um dos itens logo nos primeiros capítulos.(Planalto Release, 2018. Adaptado)Assinale a alternativa que se refere aos direitos e garantias fundamentais, conforme expresso na Constituição Federal.
- ANinguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, com exceção aos casos de crime contra a pátria e suas autoridades.
- BÉ livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
- CÉ plena a liberdade de associação para fins lícitos, exceto em casos de flagrante disseminação de ódio, preconceito e contrária à ordem política e social do país.
- DÉ livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato em casos de risco de vida.
- EÉ garantido o direito de propriedade, exceção feita em casos de interesse particular ou mesmo público e social sobre a terra.