Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São Paulo (São Paulo) — VUNESP 2018
Legislação MunicipalLegislação do Município de São Paulo (São Paulo)
- Código
- vu037442
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São Paulo - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquitetura
Segundo o PDE (plano diretor estratégico) de São Paulo, caso o imóvel for objeto de aplicação do instrumento urbanístico que se denomina “parcelamento, edificação e utilização compulsória”, os proprietários dos imóveis não parcelados, não edificados ou subutilizados deverão ser notificados pela prefeitura e terão de protocolar, junto ao órgão competente, pedido de aprovação e execução de projeto de parcelamento ou edificação desses imóveis, conforme o caso, dentro do prazo máximo de
- A3 anos.
- B1 ano.
- C5 anos.
- D9 meses.
- E3 meses.