Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São Paulo (São Paulo) — VUNESP 2018
Legislação MunicipalLegislação do Município de São Paulo (São Paulo)
- Código
- vu037453
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São Paulo - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquitetura
A ZEPEC constitui áreas e bens dentro das porções do território destinadas à preservação, valorização e salvaguarda dos bens de valor histórico. Da categoria denominada Área de Proteção Cultural, a demolição ou ampliação do imóvel, onde as atividades estiverem instaladas, poderá ser autorizada
- Acaso a nova edificação a ser construída mantenha as atividades e os valores que geraram o enquadramento, atestado por parecer do órgão competente.
- Bcaso a nova edificação a ser construída possua um plano com as diretrizes contra incêndio e um parecer do órgão competente.
- Csem que a nova edificação tenha a mesma área construída computável, atestado por parecer do órgão competente.
- Dcaso a nova edificação mantenha o mesma área construída e possua um projeto de responsabilidade técnica deliberado pelo órgão competente.
- Esem que a nova edificação tenha a mesma área construída, bem como a permissão de acréscimo de área para estacionamento.