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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São Paulo (São Paulo) — VUNESP 2018

Legislação MunicipalLegislação do Município de São Paulo (São Paulo)
Código
vu037466
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de São Paulo - SP
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Arquitetura
O CEPAC (o Certificado de Potencial Adicional de Construção) é um
  1. Acertificado relacionado diretamente ao usucapião de imóveis urbanos.
  2. Bcertificado utilizado pela outorga onerosa que permite a transferência do potencial construtivo para regiões consideradas zonas especiais de interesse social (ZEIS).
  3. Ctítulo mobiliário, emitido pela Prefeitura do Município de São Paulo, utilizado como meio de pagamento de contrapartida para a outorga de parâmetros urbanísticos adicionais dentro do perímetro de uma Operação Urbana Consorciada.
  4. Dtítulo mobiliário emitido pela Prefeitura do Município de São Paulo, utilizado para regular o custo dos lotes para habitações populares.
  5. Ecertificado utilizado para assegurar os direitos de empreiteiras para participarem de licitações de obras públicas previstas no Programa de Intervenções da Operação Urbana Consorciada.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — título mobiliário, emitido pela Prefeitura do Município de São Paulo, utilizado como meio de pagamento de contrapartida para a outorga de parâmetros urbanísticos adicionais dentro do perímetro de uma Operação Urbana Consorciada.

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