Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de São Paulo (São Paulo) — VUNESP 2018
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de São Paulo (São Paulo)
- Código
- vu037520
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São Paulo - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
Segundo o artigo 5º da Lei Orgânica do Município de São Paulo, “O Poder Municipal pertence ao povo, que o exerce através de representantes eleitos para o Legislativo e o Executivo, ou diretamente, segundo o estabelecido nesta Lei”. De acordo com essa Lei Orgânica, quais são as formas de o povo exercer o poder junto ao poder municipal?
- ASufrágio universal e pelo voto direto e secreto, pela iniciativa popular, pelo plebiscito e pelo referendo.
- BVoto direto e indireto: por influência junto aos representantes do povo (vereadores e prefeito) e por consultas populares.
- CSufrágio universal e pelo voto direto e indireto, por meio do Orçamento Participativo do município e por consultas populares.
- DEleições majoritárias definidas por Lei, por meio do Orçamento Participativo do município e por consultas e plebiscitos.
- EVoto direto e indireto: por intermédio dos representantes (vereadores e prefeito) e por plebiscitos.