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Questão de Direito Tributário — Garantias e Privilégios do Crédito Tributário — VUNESP 2018

Direito TributárioGarantias e Privilégios do Crédito Tributário
Código
vu037551
Banca
VUNESP
Órgão
SAAE de Barretos - SP
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Estabelece o Código Tributário Nacional que
  1. Aa taxa pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto e pode ser calculada em função do capital das empresas.
  2. Ba extinção das obrigações do falido não requer prova de quitação de todos os tributos.
  3. Ca dívida tributária regularmente inscrita na Dívida Ativa goza da presunção absoluta de certeza e liquidez e tem o efeito de prova pré-constituída.
  4. Dsujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
  5. Ea natureza das garantias atribuídas ao crédito tributário não altera a natureza deste, nem a da obrigação tributária a que corresponda.
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GabaritoE — a natureza das garantias atribuídas ao crédito tributário não altera a natureza deste, nem a da obrigação tributária a que corresponda.

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