Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Ação Rescisória — VUNESP 2018
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Ação Rescisória
- Código
- vu037559
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SAAE de Barretos - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Conforme o Código de Processo Civil, a decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando
- Ase verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz.
- Bfor fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo cível, distinto da ação rescisória.
- Cresultar de culpa ou coação da parte vencedora em detrimento da parte vencida.
- Dnão ofender a coisa julgada.
- Eobtiver o réu, anteriormente ao trânsito em julgado, prova nova cuja existência ignorava, incapaz, por si só, de lhe assegurar pronunciamento favorável.