Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Coisa Julgada no Processo Civil — VUNESP 2018
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Coisa Julgada no Processo Civil
- Código
- vu037560
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SAAE de Barretos - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
O juiz não pode proferir decisão sem oportunizar a manifestação às partes, porém, das hipóteses em que o juiz não resolverá o mérito, conforme disposto no artigo 485 do CPC, a parte deverá ser intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias quando:
- Ao processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes.
- Bindeferir a petição inicial.
- Cverificar ausência de legitimidade ou de interesse processual.
- Dem caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal.
- Ese verificar a presença de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.