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Questão de Direito Urbanístico — Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 — VUNESP 2018

Direito UrbanísticoParcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979
Código
vu037569
Banca
VUNESP
Órgão
SAAE de Barretos - SP
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Advogado
O loteador, após a aprovação do loteamento pela Municipalidade, poderá alterar as áreas destinadas
  1. Aaos espaços livres de uso comum, desde que o faça antes do registro do loteamento.
  2. Bàs vias públicas, caso tenha ocorrido a caducidade da licença.
  3. Ca edifícios públicos, desde que obtenha prévia autorização da municipalidade.
  4. Dàs praças, desde que obtenha a aprovação de todos os adquirentes dos lotes já vendidos.
  5. Eaos equipamentos urbanos, desde que mantenha o percentual mínimo de tais áreas previsto no plano diretor.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — às vias públicas, caso tenha ocorrido a caducidade da licença.

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