Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — VUNESP 2018
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- vu037583
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SAAE de Barretos - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A espécie normativa que apresenta a natureza de atos normativos primários, porquanto retiram seu fundamento de validade da Constituição Federal, do mesmo modo que as demais espécies normativas, e, para serem aprovadas, é preciso que o Congresso Nacional as autorizem por meio de resolução, refere-se às
- Amedidas provisórias.
- Bleis complementares.
- Cleis delegadas.
- Dleis ordinárias.
- Eemendas constitucionais.