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Questão de Direito Constitucional — Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto — VUNESP 2018

Direito ConstitucionalControle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto
Código
vu037587
Banca
VUNESP
Órgão
SAAE de Barretos - SP
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Advogado
O controle difuso de constitucionalidade, também chamado de desconcentrado, subjetivo, aberto, concreto, descentralizado ou incidental, atrelado à via de exceção, aplica-se à seguinte matéria que pode ser objeto desse controle:
  1. Aleis ou atos normativos revogados.
  2. Blei ou ato normativo municipal em face das cartas estaduais.
  3. Cato inconstitucional com efeitos erga omnes.
  4. Dconvenções coletivas de trabalho.
  5. Enormas regimentais do processo legislativo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — lei ou ato normativo municipal em face das cartas estaduais.

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