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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Sociedade Limitada — VUNESP 2018

Direito Empresarial (Comercial)Sociedade Limitada
Código
vu037777
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-MT
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Juiz Substituto
Em relação à sociedade limitada, assinale a alternativa correta.
  1. ANos termos da lei, é assegurado aos sócios minoritários, que representarem pelo menos um quinto do capital social, o direito de eleger, separadamente, um dos membros do conselho fiscal e o respectivo suplente.
  2. BA assembleia dos sócios deve realizar-se ao menos uma vez por ano, nos três meses seguintes ao término do exercício social, com o objetivo de tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o de resultado econômico, bem como destituir administradores, quando for o caso.
  3. CA designação de administradores não sócios dependerá de aprovação de 2/3 (dois terços) no mínimo dos sócios, enquanto o capital não estiver integralizado, e da unanimidade, após a integralização.
  4. DRessalvado o disposto em lei especial, integralizadas as quotas, pode ser o capital aumentado, com a correspondente modificação do contrato, sendo que, até noventa dias após a deliberação, terão os sócios preferência para participar do aumento, na proporção das quotas de que sejam titulares, vedada em tal circunstância, a possibilidade da cessão do direito de transferência.
  5. EO capital social divide-se em quotas, iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio, sendo que pela exata estimação de bens conferidos ao capital social respondem solidária e subsidiariamente todos os sócios, até o prazo de dois anos da data do registro da sociedade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Nos termos da lei, é assegurado aos sócios minoritários, que representarem pelo menos um quinto do capital social, o direito de eleger, separadamente, um dos membros do conselho fiscal e o respectivo suplente.

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