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Questão de Direito Processual Penal — Meios Autônomos de Impugnação — VUNESP 2018

Direito Processual PenalMeios Autônomos de Impugnação
Código
vu037790
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-MT
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Juiz Substituto
É correto afirmar a respeito do habeas corpus que
  1. Aé incabível para discutir o mérito de decisão administrativa que imponha sanções disciplinares a integrante de corporação.
  2. Bpode ser impetrado durante o inquérito policial baseado na dúvida sobre os indícios de autoria e de materialidade do crime.
  3. Cnão é admissível a sua impetração em face de ato de particular.
  4. Dé admissível como recurso cabível para desafiar decisão do Tribunal do Júri que seja contrária às provas dos autos.
  5. Enão pode ser concedido de ofício pelos juízes ou tribunais no curso do processo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — é incabível para discutir o mérito de decisão administrativa que imponha sanções disciplinares a integrante de corporação.

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