Questão de Direito Constitucional — Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF — VUNESP 2018
Direito ConstitucionalArguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF
- Código
- vu037793
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-MT
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Assinale a alternativa que aponta um tipo de ato ou espécie normativa que, como regra, é passível de controle abstrato de constitucionalidade.
- ARegimentos Internos dos Tribunais.
- BDecreto regulamentar não autônomo do Chefe do Executivo.
- CSúmula vinculante.
- DNormas constitucionais originárias.
- EResolução que autoriza processo contra o Presidente da República.