Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — VUNESP 2018
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- vu037795
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-MT
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
O Supremo Tribunal Federal pacificou o entendimento de que, “para efeito de progressão de regime no cumprimento de pena por crime hediondo, ou equiparado, o juízo da execução observará a inconstitucionalidade do art. 2o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, sem prejuízo de avaliar se o condenado preenche, ou não, os requisitos objetivos e subjetivos do benefício, podendo determinar, para tal fim, de modo fundamentado, a realização de exame criminológico.” Para chegar a essa decisão, o STF utilizou-se da interpretação denominada:
- Aintegração normativa.
- Bconforme a constituição com redução de texto.
- Cmutação constitucional.
- Dclássica.
- Econforme a constituição sem redução de texto.