Questão de Direito Processual Penal — Competência territorial — VUNESP 2018
Direito Processual PenalCompetência territorial
- Código
- vu037802
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-MT
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
A competência criminal:
- Ana hipótese de conexão e continência, importarão unidade de processo e julgamento salvo no concurso entre jurisdição comum e especial.
- Bpelo lugar da infração, será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que foi iniciado o ato de execução.
- Ctratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, firmar-se-á pelo local onde se iniciou os atos de execução.
- Dna hipótese de crimes dolosos contra a vida, quando resultar em desclassificação pelo Conselho de Sentença, em julgamento realizado perante o Tribunal do Júri, deverá ser o processo remetido ao juiz singular para a análise do crime desclassificado.
- Enão sendo conhecido o lugar da infração, será regulada pelo único domicílio do réu conhecido.