Questão de Legislação Penal Especial — Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 — VUNESP 2018
Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984
- Código
- vu037807
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-MT
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
O Diretor do Presídio “A” oficia ao Juiz de Direito da Vara das Execuções Criminais da comarca local, informando que João, preso em referido estabelecimento, faz parte de organização criminosa e requerendo a sua inclusão no Regime Disciplinar Diferenciado. Nesse caso:
- Ase o juiz determinar a inclusão de João no Regime Disciplinar Diferenciado, o período de inclusão poderá ser de até 1 (um) ano renovado por mais 1 (um) ano desde que não ultrapasse um sexto da pena.
- Bo juiz não poderia determinar a inclusão de João no Regime Disciplinar Diferenciado se João fosse preso provisório.
- Co juiz somente poderá determinar a inclusão de João no Regime Disciplinar Diferenciado após a manifestação do Ministério Público e da Defesa.
- Dpoderá o Juiz determinar imediatamente, de forma fundamentada, a inclusão de João no Regime Disciplinar Diferenciado.
- Eo Diretor do Presídio poderia determinar a inclusão de João no Regime Disciplinar Diferenciado desde que o Juiz homologasse a sua decisão.