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Questão de Direito Penal — Concurso formal — VUNESP 2018

Direito PenalConcurso formal
Código
vu037811
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-MT
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Juiz Substituto
Entende-se por “concurso material benéfico” a
  1. Alimitação de tempo de cumprimento de pena em 30 anos.
  2. Baplicação da regra do concurso material para beneficiar o coautor ou partícipe.
  3. Cregra estabelecida em lei pela qual a pena aplicada pelo concurso formal não poderá superar a pena aplicada pelo concurso material.
  4. Dextensão ao coautor da condição pessoal que se afigurar elementar do crime.
  5. Ediminuição de pena para determinados crimes materiais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — regra estabelecida em lei pela qual a pena aplicada pelo concurso formal não poderá superar a pena aplicada pelo concurso material.

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