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Questão de Direito do Consumidor — Fontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC — VUNESP 2018

Direito do ConsumidorFontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC
Código
vu037825
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-MT
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Juiz Substituto
Nos termos das súmulas do STJ, assinale a alternativa correta.
  1. AO CDC se aplica nos contratos previdenciários celebrados com entidades fechadas.
  2. BO CDC se aplica aos contratos de planos privados de assistência à saúde na modalidade de autogestão.
  3. CÉ considerada abusiva a cláusula contratual de plano que saúde que preveja algum prazo de carência para utilização dos serviços de assistência médica nas situações de emergência ou urgência.
  4. DO CDC se aplica aos empreendimentos habitacionais promovidos pelas sociedades cooperativas.
  5. EÉ possível ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas nos contratos bancários.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — O CDC se aplica aos empreendimentos habitacionais promovidos pelas sociedades cooperativas.

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